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⚠️ Se requiere tiempo mínimo de trabajo para esta prestación.
FGTS
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📋 Lei 8.036/1990 (Brasil)
Lei 8.036/1990: O empregador é obrigado a depositar, até o dia 7 de cada mês, em conta bancária vinculada, a importância correspondente a 8% da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador.
Para consultas: MTE Brasil · gov.br/trabalho
Preguntas frecuentes
Demissão sem justa causa, aposentadoria, compra de imóvel, doenças graves, desastres naturais, entre outros.
É uma penalidade paga pelo empregador (não descontada do FGTS) quando demite sem justa causa. Representa 40% do saldo acumulado.
Otras calculadoras — Brasil
Calculadora orientativa basada en la legislación laboral de Brasil. Los resultados son estimaciones. Para casos específicos consultá al MTE Brasil · gov.br/trabalho.